O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) ingressou na semana passada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) com uma denúncia de irregularidade e pedido de fiscalização no tocante à administração e execução dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). A Folha apurou que o documento foi recebido e remetido para o conselheiro Reinado Neves, relator do caso.
Em entrevista à Folha, Mozarildo explicou que a representação é fruto de denúncias populares. “Pesquisamos e documentados fartamente por meio de demonstrativos financeiros, ofícios e planilhas para comprovar que a movimentação da conta do Fundeb tem um saldo negativo. Em outras palavras, há nítidas evidências de desvio de dinheiro do Fundo, portanto pedi ao TCE para examinar”, frisou.
Um dos dados apresentados pela denúncia diz respeito à receita estimada do Fundeb para este ano, que, conforme o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seria de R$ 236.544.044,39 e em agosto deste ano, já teria sido ultrapassada em sua totalidade. De acordo com os números apresentados pelo senador, o valor empenhado até 31 de agosto deste ano seria de R$ 259.735.319,10. Já as notas de crédito até a mesma data seriam de R$ 7.184.617,85, e os restos a pagar já quitados contabilizariam R$ 9.724.781,22. Fazendo um cálculo simples, Mozarildo chegou ao saldo negativo de R$ 40.100.673,90.
Outro argumento usado pelo parlamentar é de que o valor previsto é inferior ao autorizado pelo FNDE em mais de R$ 94 milhões, o que significaria uma falha no planejamento do estado. Na avaliação de Mozarildo, o estado teria iniciado com uma previsão irreal de recursos.
Com relação aos valores informados de restos a pagar, o parlamentar pede a confirmação do pagamento no presente exercício e ressalta a ilegalidade de quitação de débitos de exercícios anteriores no orçamento vigente.
A representação elaborada pelo senador faz várias comparações entre as receitas estimadas e a execução orçamentária na tentativa de comprovar o déficit de recursos oriundos do Fundo. Entre os fatos mais graves apresentados pelo parlamentar está a publicação, em um Diário Oficial de julho do ano passado, da demonstração de saldo financeiro negativo do Fundeb no montante de R$ 13.533.345,52.
Ele pede a determinação de uma auditoria nas prestações de contas e a comunicação imediata do Ministério Público Estadual, no caso da comprovação das irregularidades. Além da verificação da existência de divergência nos gerenciais do Fundeb e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal publicados periodicamente, para que sejam confrontados com os dados lançados no Portal da Transparência e balancetes contábeis mensais.
Procuradoria Geral da República recebeu denúncia esta semana
O Ministério Público Federal também recebeu os documentos e deverá investigar o caso
No documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, no último dia 10, Mozarildo Cavalcanti anexou a representação enviada ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE) e afirmou ter encontrado irregularidades nas prestações de contas do governo do estado com relação à administração e execução dos recursos do Fundeb.
Ele alega que, como os recursos são de origem federal e estão sujeitos a controle e fiscalização do Ministério Público Federal, deve ingressar com o mesmo pedido junto ao Tribunal de Contas da União e reafirma possuir denso material comprobatório de graves irregularidades no trato com a coisa pública. Mozarildo pede que a denúncia seja averiguada, com a auditoria do percentual e aplicação dos recursos do Fundo para o Exercício deste ano, e a apuração da divergência da contabilização dos recursos, verificação de possíveis anulações de empenho de despesas já contraídas pelo estado.
Mozarildo pede ainda o afastamento e até a prisão do governador Anchieta Júnior por crime de responsabilidade, além da solicitação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas supostas irregularidades, a fim de garantir a reparação de possíveis danos ao erário público. A responsabilização pedida pelo parlamentar alcança ainda outras autoridades responsáveis pela gestão dos recursos, com aplicação de sanções cabíveis pela má gestão dos recursos públicos e por atos de improbidade administrativa.
OUTRO LADO – O secretário de Comunicação do governo, Rui Figueiredo, disse em entrevista à Folha que o estado ainda não foi oficiado com relação à representação e classificou a denúncia do senador como uma “questão política e eleitoral”. “O senador Mozarildo virou algoz do governo. O mandato dele está sendo dedicado a fazer críticas ao Governo de Roraima, que é a terra dele, e não a buscar meios para fazer com que o estado gere empregos e produza riquezas”, comentou.
FONTE: Folhabv
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